Questões de Direito Processual Civil da FCC

de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.

é determinada no momento da propositura da demanda.

a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.

em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida pelo réu por exceção, no prazo para contestar.

A incompetência em razão da hierarquia depende de exceção para ser declarada.

A incompetência territorial jamais se perpetua, pois depende do atual endereço de residência do réu.

Se o réu deixar de opor exceção de incompetência em razão do valor da causa no prazo para contestar, poderá fazê-lo na próxima oportunidade em que falar nos autos.

O juiz pode declarar-se incompetente, de ofício, em casos de nulidade de cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão.

trinta dias, a contar da citação, independentemente de se garantir o juízo.

trinta dias contado da intimação da penhora.

trinta dias, contado da juntada aos autos do mandado cumprido de intimação da penhora.

quinze dias, se não estiver seguro o juízo, e no prazo de trinta dias se o juízo estiver seguro.

quinze dias, contado do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

será o credor incluído em folha de pagamento.