Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 586241 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II.

E) III.

#Questão 586327 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

A) o local onde ocorreu o óbito na França.

B) o foro do domicílio de Mirto no Brasil.

C) o foro da embaixada do Brasil na França.

D) o foro do domicílio de seu filho no Brasil.

E) qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

#Questão 586329 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,

A) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” onde o réu for encontrado.

B) em ambos os processos a ação será proposta em qualquer foro.

C) em ambos os processos a ação será proposta obrigatoriamente onde o réu for encontrado.

D) o processo “A” deverá ser proposto, necessariamente, no último domicílio do réu no Brasil e o processo “B” no domicílio do autor.

E) o processo “A” será proposto em qualquer foro e o processo “B” onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor.

#Questão 586339 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

A) ocorrer por convenção das partes.

B) a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

C) ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.

D) o juiz acolher a alegação de perempção.

E) a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

#Questão 586341 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

A) poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.

B) poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.

C) o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.

D) não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.

E) o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

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