Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 586237 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

A) a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.

B) os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.

C) os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.

D) podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.

E) a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

#Questão 586238 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

A) cabe reclamação para a turma julgadora.

B) cabe recurso especial.

C) não cabe recurso.

D) cabe recurso extraordinário.

E) cabe agravo para a turma julgadora.

#Questão 586239 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

A) substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente.

B) concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

C) requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

D) indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

E) concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

#Questão 586240 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

B) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

C) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

D) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

E) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

#Questão 586242 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A ação rescisória

A) é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.

B) não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.

C) fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.

D) pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.

E) não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.

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