Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295255 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

A) tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.

B) tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.

C) tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.

D) nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.

E) injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

#Questão 295257 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

A) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

B) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

C) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.

D) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

E) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

#Questão 295788 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

A)

a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

B)

recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

C)

a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

D)

recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

E)

recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.

#Questão 295793 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

A)

deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

B)

não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

C)

deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

D)

só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

E)

só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

#Questão 295847 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

A)

o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

B)

o juiz dará curador especial ao réu.

C)

serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

D)

o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

E)

o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

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