Questões de Direito Processual Civil da FCC

poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal.

poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação.

não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final.

está sujeita ao prévio pagamento das custas.

será distribuída por dependência e autuada em apartado.

não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

dispensa a prévia segurança do juízo.

será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.