Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301435 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro em regra, a apelação será só no efeito devolutivo, quando interposta das sentenças

A)

B e C, apenas.

B)

A e B, apenas.

C)

A, B e C.

D)

A e C, apenas.

E)

A, apenas.

#Questão 301594 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Quanto à resposta do réu,

A)

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

B)

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

C)

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

D)

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

E)

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

#Questão 301597 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada

A)

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

B)

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

C)

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

D)

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

E)

nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

#Questão 301702 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Denomina-se coisa julgada material

A)

a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

B)

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C)

o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

D)

a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

E)

a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

#Questão 301720 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.

II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III

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