Questões de Direito Processual Civil da ESAF

o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.

o de conhecimento, o executivo e o liminar.

o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.

o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.

o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

Lide é a pretensão resistida.

Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

Jurisdição é a função estatal de compor confl itos de interesses.

São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.