Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 817057 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Luiza moveu ação contra Oliver, que não compareceu, injustificadamente, à audiência de conciliação.

Conforme os dispositivos que regem o procedimento processual comum, a ausência de Oliver

A) ensejará a presunção de que as alegações formuladas por Luiza são verdadeiras.

B) impedirá a realização de audiência de instrução e do julgamento.

C) não implicará qualquer sanção.

D) motivará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

E) implicará sanção de multa a ele.

#Questão 817070 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício

A) a existência da litispendência.

B) a prescrição.

C) a incompetência territorial.

D) a incapacidade processual da parte.

E) os honorários advocatícios de sucumbência.

#Questão 817095 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,

A) suspender o processo.

B) designar advogado dativo.

C) remeter os autos ao Ministério Público.

D) revogar a medida liminar, notificando o impetrado.

E) decretar a caducidade da medida.

#Questão 817132 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito

A) em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

B) em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.

C) na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não afastará das partes a responsabilidade pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

D) na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do autor a responsabilidade pelas despesas processuais.

E) na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

#Questão 817164 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

A) será advertido por praticar ato atentatório à dignidade da justiça.

B) será alvo de comunicação à OAB, a ser determinada pelo juiz.

C) ressarcirá o executado dos danos a este causados.

D) responderá por litigância de má-fé.

E) pagará multa por deslealdade processual.

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