Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A arrematação não se consuma com a realização da hasta pública, em praça ou leilão. É considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto de arrematação, após o decurso do prazo legal.

Com referência ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Pretendendo o credor executar uma sentença ilíquida, deverá proceder antes à liquidação da condenação genérica, por arbitramento, por artigos ou por cálculo do contador.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

A decretação de falência de uma empresa não paralisa o processo de execução fiscal contra ela anteriormente instaurado, não desloca a competência para o juízo da falência e tampouco desconstitui a penhora realizada anteriormente à decretação da quebra.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Se, após o decreto da falência de uma empresa, for instaurada contra ela execução fiscal pela União, esta tramitará na justiça federal, e a penhora será determinada pelo juiz federal, no rosto dos autos da falência.

Em relação a embargos do devedor e a embargos de terceiros, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por carta, os embargos de terceiro devem ser ofertados perante o juízo deprecado, competente para julgar o feito, salvo se o bem constritado tiver sido indicado pelo juízo deprecante.