Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 748097 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.

Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

A) em dobro somente para contestar.

B) em dobro para todos os atos.

C) em quádruplo para todos os atos.

D) simples para contestar.

#Questão 748098 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a

A) assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte.

B) atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição contrária na procuração.

C) receber citação ou intimação.

D) reconhecer a procedência do pedido.

E) representar a parte que não possa comparecer à audiência de conciliação.

#Questão 748338 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A) Na hipótese de litisconsórcio ativo, o valor da causa para fins de fixação da competência do juizado especial federal deve ser calculado a partir da soma do valor pretendido por cada litisconsorte, soma esta que não poderá ultrapassar o patamar de sessenta salários mínimos.

B) No caso de litisconsórcio unitário, a independência da atividade dos litisconsortes é plena.

C) Suscitado o conflito de competência, a intervenção do Ministério Público, na qualidade de custos legis, é facultativa.

D) Município demandado terá prazo em dobro somente para contestar e para recorrer.

E) É competência absoluta dos juizados especiais da fazenda pública processar e julgar as causas de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios cujos valores não excedam sessenta salários mínimos, inexistindo impedimento à formação de litisconsórcio passivo do ente estatal com pessoa jurídica de direito privado.

#Questão 748401 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,

A) no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais federais, se na localidade não tiver advogado.

B) no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem nas varas federais da justiça comum.

C) em qualquer ação previdenciária em curso nos juizados especiais federais e nas varas da justiça comuns.

D) em qualquer grau de jurisdição, nas ações de competência dos juizados especiais federais.

E) no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem perante o juizado especial federal.

#Questão 748418 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

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