Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642966 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

A) O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.

B) O julgamento antecipado do mérito feito após providências preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.

C) A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.

D) Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente parte do mérito.

#Questão 642967 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CPC.

A) Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem cronológica de conclusão para a sentença.

B) O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente declaratórias.

C) Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação pelo STJ.

D) As limitações e restrições aplicadas aos processos caracterizados como de segredo de justiça não se estendem aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados superiores.

#Questão 642969 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

A) cautelar, requerida em caráter antecedente.

B) antecipada, incidental ou antecedente.

C) cautelar, incidental ou antecedente.

D) antecipada, requerida em caráter antecedente.

#Questão 643005 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643123 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Considerando a atual sistemática processual, assinale a opção correta, em relação a recursos nos processos de conhecimento e de execução.

A) O recurso interposto sem a comprovação do devido preparo, quando for devido, não será de pronto considerado deserto, mas ensejará o pagamento de multa.

B) O papel do revisor no julgamento de apelação foi ampliado com o advento do novo CPC.

C) Tratando-se de processo de execução, o agravo de instrumento só é cabível contra as decisões interlocutórias listadas taxativamente no CPC.

D) Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime, no prazo de quinze dias, para fazer prevalecer o voto vencido.

Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo