Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747023 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, ,

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que

A) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública.

B) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda.

C) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito.

D) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 747024 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz‐se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

A) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

B) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.

C) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.

D) em que se realizou a primeira citação válida.

#Questão 747025 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil.

Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

A) a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.

B) havendo mais de um litigante de má‐fé, o juiz deverá condená‐los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.

C) a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.

D) a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.

#Questão 747026 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.

B) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

C) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

D) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

#Questão 747028 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

A) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.

B) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.

C) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

D) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo