Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747006 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

#Questão 747010 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

B) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

C) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

D) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

#Questão 747013 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.

B) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.

C) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.

D) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

#Questão 747003 - Direito Processual Civil, Audiência:, Banca não informada, 0000, ,

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

A) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

B) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

C) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

D) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

#Questão 747007 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

B) Litisconsórcio passivo necessário e simples.

C) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

D) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

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