Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643799 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.

A) E cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B) A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

C) Se não for o requerente, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público no incidente, bem como não haverá necessidade de assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

D) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.

E) O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.

#Questão 643804 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores.

B) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação.

C) O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa.

D) É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

E) Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo.

#Questão 643829 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

A) litisconsórcio.

B) chamamento ao processo.

C) denunciação da lide.

D) assistência litisconsorcial.

E) oposição.

#Questão 643830 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

A) para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.

B) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

C) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

D) a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.

E) como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

#Questão 643831 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,