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Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643748 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

A) A ação fundada em direito sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

B) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

C) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que o autor seja o guardião de filho incapaz.

D) Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que seja o autor quem reside no último domicílio do casal.

E) É competente o foro de residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.

#Questão 643749 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da competência no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

D) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.

E) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é modiíicável por convenção das partes.

#Questão 643773 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

A) decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;

B) decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;

C) resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;

D) extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;

E) determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

#Questão 643782 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

B) A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.

C) Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.

D) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.

E) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

#Questão 643783 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

B) A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.

C) A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.

D) A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

E) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

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