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Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643650 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É exemplo de execução indireta a:

A) imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação;

B) retirada da coisa do patrimônio do devedor e a sua alienação judicial, para fins de entrega do produto da venda ao credor;

C) imposição a que terceiro cumpra a obrigação, às expensas do devedor;

D) adjudicação do bem do devedor ao patrimônio do exequente;

E) determinação de incidência de desconto em folha de pagamento, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigação alimentar.

#Questão 643653 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a

A) 5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

B) 1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

C) 10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

D) 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

E) 30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

#Questão 643672 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

A) rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

B) recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

C) rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

D) recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

E) rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

#Questão 643673 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.

B) Os embargos à execução terão efeito suspensivo.

C) Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.

D) O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.

E) No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

#Questão 643678 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

A) oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;

B) oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;

C) não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;

D) oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;

E) não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

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