Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643355 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

A) peremptório, judicial e impróprio;

B) dilatório, legal e próprio;

C) peremptório, legal e impróprio;

D) dilatório, convencional e impróprio;

E) peremptório, legal e próprio.

#Questão 643362 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A) inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

C) ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

D) se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E) salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

#Questão 643372 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será dc 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ate 3 (três) meses.

C) O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

D) Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

E) E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.

#Questão 643340 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da cooperação internacional no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

II - Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida ajuizo de delibação no Brasil.

III - Compete exclusivamente ao juízo federal do Distrito Federal apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

IV - Somente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil será possível a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Estão CORRETAS apenas as alternativas:

A) I e II.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 643427 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

A) representação processual;

B) substituição processual;

C) litisconsórcio superveniente;

D) sucessão processual;

E) legitimação extraordinária.

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