Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 586298 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal.

Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.

#Questão 586300 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à possibilidade da utilização da distinção entre atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos processuais, a doutrina processual moderna reconhece a existência da categoria dos denominados negócios jurídicos processuais. À luz dessas informações, e de acordo com essa doutrina e com a legislação em vigor, assinale a opção correta.

#Questão 586303 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.

#Questão 586304 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido pelo poder público ocorreu no ano de 2001.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta

#Questão 586330 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

Julgue os itens subsequentes, relativos à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença. Compete ao juízo cível processar o cumprimento de sentença penal condenatória e de sentença arbitral que reconheçam a obrigação de pagar quantia. Tais processos sujeitam-se a distribuição e podem ser impugnados pelos executados nos mesmos moldes das sentenças condenatórias provenientes do juízo cível.

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