Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 301003 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta quanto ao regime disciplinar.

A)

Os titulares da delegação e seus prepostos estão sujeitos ao poder censório-disciplinar das corregedorias permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça.

B)

Os Oficiais de Registro públicos não respondem pelas infrações praticadas por seus prepostos.

C)

Não cabe a interposição de recurso pelo autor de representação que provocou a instauração do procedimento.

D)

A pena disciplinar será aplicada, por escrito, somente em procedimento administrativo.

#Questão 301079 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de Recursos, pode-se afirmar que

A)

o objeto do juízo de mérito é o error in judicando e do juízo de admissibilidade é o error in procedendo.

B)

o chamado "recurso adesivo" é mera forma de interposição e não uma espécie recursal; por isso, é cabível em qualquer espécie de recurso principal, exceto nos Embargos de Declaração, pelo caráter meramente integrativo deste.

C)

da decisão que julga a Ação Rescisória só são cabíveis os seguintes recursos: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Embargos de Declaração.

D)

cabem Embargos Infringentes sempre que não for unânime o julgado proferido em Apelação ou em Ação Rescisória.

E)

interposta Apelação em face de sentença meramente terminativa (que não apreciou o mérito), pode o Tribunal, afastando a causa da extinção prematura, julgar, em certas hipóteses, o mérito, sem devolver o processo ao juízo de primeiro grau.

#Questão 301269 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à Apelação, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

A)

É contado em dobro o prazo para sua interposição se o Apelante for o Ministério Público.

B)

Recebida a Apelação, é defeso ao juiz reexaminar os pressupostos de sua admissibilidade.

C)

A apelação interposta de sentença que julga liquidação de sentença é recebida somente no efeito devolutivo.

D)

A decisão do juiz que releva a pena de deserção, em face de justo impedimento provado pelo Apelante, é irrecorrível.

#Questão 301304 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os embargos de divergência:

A) somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.

B) somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

C) são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.

D) não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.

E) são admissíveis nos Tribunais inferiores ao Supremo Tribunal Federal, quando houver divergência quanto à matéria de direito.

#Questão 301575 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

A)

contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

B)

contestação, as exceções e a reconvenção.

C)

ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

D)

contestação, as exceções e os embargos do devedor.

E)

contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

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