Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

começou para o primeiro devedor no dia 05 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 11 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

começou para os dois devedores no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

começou para o primeiro devedor no dia 06 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;

começou para os dois devedores no dia 06 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de natureza alimentícia.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos.

admitem o pagamento, sem precatório, dos débitos de pequeno valor, assim entendidos, na esfera federal, os iguais ou inferiores a sessenta salários mínimos, na estadual, os iguais ou inferiores a trinta salários mínimos e, na municipal, os iguais ou inferiores a quinze salários mínimos, salvo se leis locais fixarem outros valores.

não admitem o parcelamento de débitos pendentes por prazo superior a oito anos.

admitem o pagamento sem precatório, somente na hipótese de tratar-se de obrigações de natureza alimentícia e, cumulativamente, consideradas de pequeno valor.

partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

há litispendência quando se repete ação que está em curso.

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

A parte que desejar esclarecimento do perito, requererá ao juiz que man-de intimá-lo, devendo formular desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Cessa a fé do documento público quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

É impedido de depor como testemunha o inimigo capital da parte.