Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 299826 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se

A)

a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato.

B)

o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.

C)

havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.

D)

o autor houver requerido, na petição inicial, a produção de provas em audiência.

E)

a contestação tiver sido apresentada intempestivamente, mas houver pedido de realização de provas orais.

#Questão 299828 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar

A)

a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.

B)

a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.

C)

o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.

D)

o prazo para apresentação da ação declaratória incidental e da reconvenção.

E)

a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.

#Questão 299830 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 299893 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos

A) independe de apontamento no protocolo.

B)

não pode ser efetuada porque o Oficial de Registro não tem função consultiva.

C)

deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo, mas não confere ao título precedência para registro.

D)

deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo e confere ao título precedência para oportuno registro.

#Questão 299919 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No processo de conhecimento, é certo que:

A)

segundo o disposto no CPC, o juiz deve sentenciar a causa com base no estado dos fatos no momento do ajuizamento da inicial, sendo irrelevantes as alterações fáticas posteriormente ocorridas.

B)

no sistema do CPC, são sentenças meramente terminativas (que não fazem coisa julgada material), entre outras, as que extinguem o processo por inércia das partes, pelo indeferimento da inicial, por desistência do autor, por falta de pressuposto processual, por acordo entre as partes e por renúncia ao direito.

C)

a incompetência – absoluta ou relativa – a suspeição e o impedimento, no procedimento ordinário, devem ser argüidos por meio de exceção, em peça escrita, distinta da contestação; já no rito sumário, podem ser admitidas na forma verbal, em audiência.

D)

o autor-reconvido não precisa ser citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

E)

não havendo contestação no prazo legal, e não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia, o juiz deverá, obrigatoriamente, julgar procedente o pedido do autor.

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