Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 299410 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

A)

Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

B)

Não é feita a citação por edital.

C)

A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

D)

A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

#Questão 299469 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 299548 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estado do Rio Grande do Norte, proprietário de um imóvel, situado na zona urbana de Natal, constatou, por meio de diligências, invasões com edificações de barracos no local, erigidas há mais de cinco anos. Os autos administrativos foram enviados ao setor competente da Procuradoria do Estado para providências cabíveis. A medida adequada, na defesa do patrimônio estadual, deverá ser:

A) ação de imissão na posse.

B) desforço próprio imediato, tendo em vista o interesse público em causa.

C) ação de manutenção de posse para conservação de bem público.

D) ação de reintegração de posse.

E) o arquivamento dos autos em vista do lapso temporal decorrido.

#Questão 299703 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao arresto, é possível afirmar que:

A)

é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de dar coisa certa;

B)

é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de fazer;

C)

é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor não tem endereço certo;

D)

é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor, tendo endereço certo, não é encontrado.

#Questão 299738 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

A)

Havendo ordem judicial específica, é legítima a interceptação telefônica realizada para a obtenção de prova no processo penal e no processo civil.

B)

Na ação cautelar incidental o autor da ação deve declinar, na petição inicial, a lide principal e os seus fundamentos.

C)

Na ação de conhecimento processada pelo rito sumário não cabe a aplicação subsidiária das disposições gerais do procedimento ordinário.

D)

O magistrado, como regra geral, deve conceder as medidas cautelares sem a prévia audiência das partes.

E)

A observância dos princípios da motivação das decisões judiciais e o da publicidade do processo é indispensável também ao controle popular sobre o exercício da função jurisdicional.

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