Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 297264 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

B) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.

C) Quem receber custas indevidas ou excessivas não é obrigado a restituí-las.

D) Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem em proporção pelas despesas e honorários.

#Questão 297265 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o artigo 196 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, é ilícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exce-der o prazo legal. Se intimado:

A)

Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

B)

Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

C)

Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

D)

Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

E)

Deverá devolvê-los dentro de 48 (quarenta e oito) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

#Questão 297278 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz, segundo o Código de Processo Civil:

A)

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa.

B)

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

C)

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

D)

São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

#Questão 297311 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença

A) de duas testemunhas.

B) do juiz.

C) do diretor da secretaria.

D) do juiz e dos representantes classistas.

E) de quatro testemunhas.

#Questão 297314 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A)

O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

B)

Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

C) É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.

D)

O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

E)

Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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