Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 294865 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

#Questão 294771 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à reconvenção:

I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.

II. É ação autônoma fundada no princípio da economia processual, não estando sujeita ao destino da principal.

III. Deve apresentar um liame jurídico com a ação principal, seja em relação ao pedido, seja quanto à causa de pedir ou com o fundamento da defesa.

IV. É inadmissível no processo cautelar.

Com base nos enunciados supra, é correto afirmar que:

#Questão 294773 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário.

( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora.

( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa.

( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos.

#Questão 294777 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

#Questão 294863 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa.

II – A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.

III – No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.

IV – Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.

V – A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.

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