Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747114 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

A respeito das alterações promovidas no Novo Código de Processo Civil pela sua primeira reforma, julgue os itens a seguir:

I - A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

II - É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

III - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.

IV - Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

Assinale a alternativa correta.

A) Todos os enunciados são corretos.

B) Apenas os enunciados II e IV são corretos.

C) Apenas os enunciados I, II e III são corretos.

D) Apenas o enunciado IV é correto.

E) Apenas os enunciados I e III são corretos.

#Questão 294054 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A) Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos.

B) Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

C) Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil.

D) Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

#Questão 294055 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

Luiz, morador do município X deseja ingressar com ação de direito pessoal contra João, sabe que João trabalha durante a semana no município X, duas vezes ao mês, durante os finais de semana, no município Y e possui imóvel próprio no município AB. No entanto o procurador contratado por Luiz não está certo sobre o foro competente para ingressar com tal ação. Dentre as opções abaixo elencadas, assinale o local em que você como procurador de Luiz ingressaria com esta ação:

A) Município X;

B) Município Y;

C) Município AB;

D) Qualquer dos municípios elencados acima.

#Questão 586193 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

A respeito da competência, segundo as disposições da Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil

A) a competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

B) a incompetência do juízo, sendo ela relativa ou absoluta, deverá ser arguida pelo réu por meio da exceção de incompetência.

C) o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência nas hipóteses em que atuar, seja como parte ou fiscal da lei.

D) nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, ressalvado-se, entretanto, a reparação de danos decorrentes de delito ou acidente de veículos, caso em que também será competente o foro do domicílio do autor.

#Questão 586194 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A) a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.

B) em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.

C) computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

D) o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo