Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 749089 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

A) aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

B) remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

C) verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

D) reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

E) sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.

#Questão 749090 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

A) ao presidente do tribunal local, no caso de prejuízo processual comprovado à parte recorrida.

B) ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso.

C) ao relator original do acórdão recorrido, se já distribuído o recurso.

D) ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.

E) ao vice-presidente do tribunal local, após a admissão do recurso e antes de sua distribuição no STJ.

#Questão 749091 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.

A) Terá efeito suspensivo a apelação contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B) O juiz poderá conhecer de ofício sua existência para extinguir a ação.

C) Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita a alegação de convenção de arbitragem.

D) Tramitam em segredo de justiça todos os processos que versem sobre arbitragem.

E) Haverá julgamento de mérito quando o juiz colher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

#Questão 749100 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.

C) Certo

E) Errado

#Questão 749101 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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