Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 748054 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748330 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

O ente sem personalidade jurídica

A) poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária.

B) não poderá ingressar em juízo sem representação especial.

C) não poderá ingressar em juízo em nome próprio.

D) não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente.

E) poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

#Questão 748331 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A) por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto.

B) nos procedimentos de jurisdição voluntária.

C) na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança.

D) pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita.

E) no cumprimento provisório de sentença.

#Questão 748332 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A) como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social.

B) é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.

C) instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado.

D) resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão.

E) o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

#Questão 748340 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representálo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil.

B) Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido.

C) Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

D) Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.

E) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

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