Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o foro seja sede de justiça federal.

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O reconhecimento da incompetência absoluta é causa de extinção do processo sem julgamento de mérito, segundo o Código de Processo Civil.

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