Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747303 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:

A) agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.

B) embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial.

C) agravo em recurso especial.

D) novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça.

E) ação rescisória, após o trânsito em julgado.

#Questão 747364 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

A) na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

B) do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado.

C) do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos.

D) das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável.

E) nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

#Questão 747390 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o Código de Processo Civil vigente.

A) Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade jurídica do pedido.

B) Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de 30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias supra a falta da diligência.

C) Quando o magistrado verificar a ocorrência de ausência de pressupostos subjetivos: a capacidade de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer a prévia intimação da parte para regularizar o vício de capacidade.

D) Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência relativa arguida pela parte interessada.

E) Quando o magistrado constatar a ocorrência da perempção, após provocação do réu.

#Questão 747395 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747403 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa

A) às partes, aos terceiros e aos advogados privados, inclusive quando se tratar da Fazenda Pública, desde que assegure a todos ampla defesa e contraditório, mediante prévia intimação pessoal de todos, com prazo de cinco dias para resposta.

B) às partes, de ofício, mas, se o documento ou coisa estiver em poder de terceiros, o juiz poderá, também de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a citação deles, com prazo de quinze dias para resposta, para que exibam o documento, sob pena de multa, dentre outras providências.

C) somente aos terceiros, de ofício, mediante intimação por mandado, com prazo de dez dias para a resposta, visto que, em relação às partes, o juiz deverá aplicar a “confissão” quanto aos fatos que o documento poderia provar.

D) de até 2% (dois por cento) do valor da causa apenas aos terceiros, quando verificar que eles não estão colaborando com o Poder Judiciário ao deixar de exibir determinado documento.

E) às partes, aos terceiros e também aos advogados ou procuradores que estiverem atuando no processo, de ofício, salvo se uma das partes for a Fazenda Pública, porque o valor dessas multas processuais é sempre revertido para ela mesma.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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