Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747260 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à citação, é correto afirmar:

A) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.

B) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

C) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.

D) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.

E) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

#Questão 747261 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, ,

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

A) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

B) do impulso oficial e dispositivo.

C) da adstrição ou congruência e dispositivo.

D) da persuasão racional e do livre convencimento.

E) do livre convencimento e da eventualidade.

#Questão 747262 - Direito Processual Civil, Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Banca não informada, 0000, ,

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

A) A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

B) São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.

C) O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

D) Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.

E) Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

#Questão 747263 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às intimações,

A) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

B) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.

C) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.

D) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.

E) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

#Questão 747326 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

A)

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B)

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.

C) Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D) Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E)

Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo