Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747064 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.

A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.

B) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.

C) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.

D) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.

#Questão 747232 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

A) a homologação de desistência de ação.

B) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

C) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

D) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

E) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

#Questão 747233 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

C) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

D) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

E) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

#Questão 747234 - Direito Processual Civil, Petição inicial, Banca não informada, 0000, ,

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

A) que tiver petição inicial inepta.

B) cujo autor carecer de interesse processual.

C) que tenha parte manifestamente ilegítima.

D) que não indicar o fundamento legal.

E) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

#Questão 747245 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

A) dez por cento do valor da causa.

B) quinze por cento do valor da causa.

C) um por cento do valor da causa.

D) vinte por cento do valor da causa.

E) dois por cento do valor da causa.

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