Questões sobre Sentença e coisa julgada:

#Questão 749288 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Não cabe ao juiz decidir novamente questões já decididas, salvo se, em relação jurídica continuativa, tiver sobrevindo modificação no estado de fato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 749298 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2003, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Defensor Público de 4ª Categoria

#Questão 746990 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

A) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.

B) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

C) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.

D) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

#Questão 746999 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.

B) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.

C) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.

D) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

#Questão 747010 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

B) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

C) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

D) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

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