Questões sobre Sentença e coisa julgada:

#Questão 829040 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Provimento que decide a liquidação de sentença é:

A) impugnável por meio de apelação;

B) impugnável por meio de agravo de instrumento;

C) irrecorrível;

D) impugnável por meio de agravo retido;

E) impugnável por meio de objeção de pré-executividade.

#Questão 829041 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

A) citra petita, sendo a sentença passível de anulação;

B) extra petita, sendo a sentença passível de anulação;

C) extra petita, sendo a sentença passível de reforma;

D) ultra petita, sendo a sentença passível de anulação;

E) ultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

#Questão 749200 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2013, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Analista Judiciário

#Questão 749253 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

É correto afirmar que

A) somente após o trânsito em julgado da decisão que declarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca tiver domícilio o falecido que deixou bens, mas não herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação de todos os seus bens.

B) a herança jacente ficará sob guarda, conservação e administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância, caso em que será incorporada ao domínio da União, Estados e Municípios.

C) após a declaração da herança vacante e ultimada a arrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que será estampado por três vezes em jornal de grande circulação, dando prazo de um ano para que os sucessores venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente.

D) no final do processo de herança vacante, o juiz, após um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta ser arrecadada exclusivamente pelos municípios.

E) após o trânsito em julgado da sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores somente poderão reclamar seu direito por ação direta.

#Questão 749206 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC), Técnico Judiciário

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