Questões sobre Sentença e coisa julgada:

#Questão 749201 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

A) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

B) interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

C) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

D) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

E) não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

#Questão 749199 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 749210 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a sentença.

A) Após publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

B) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

C) As decisões interlocutórias estão dispensadas de fundamentação, bastando para tanto o juiz se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula que se ajusta ao seu convencimento.

D) Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença analisar as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes ao longo da instrução.

E) O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, desde que justifique o seu convencimento.

#Questão 749212 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

A) o liquidante será condenado nas custas, procedendo- se nova liquidação.

B) se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.

C) se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.

D) deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.

E) a liquidação será julgada improcedente, aplicando- -se a regra geral da incidência da coisa julgada.

#Questão 749222 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

A) não permitirá a rediscussão das condições da ação, caso seja verificado no âmbito das ações civis públicas.

B) não precisa, para que influencie o julgamento da lide, se referir ao mesmo fato jurídico que constitui o objeto da demanda.

C) será considerado como questão nova, caso implique inclusão de novo fundamento de direito não presente anteriormente.

D) deverá, para que seja considerado, ser passível de comprovação antes da propositura da ação, ainda que desconhecido quando do ajuizamento.

E) caso constatado de ofício, obrigará o juiz a instaurar o contraditório para ouvir as partes antes de proferir decisão sobre ele.

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