Questões sobre Recursos

#Questão 294678 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Ao sentenciar, Juízo confirmou antecipação dos efeitos da tutela. Interposta apelação, recebeu o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. De acordo com o Código de Processo Civil, contra referida decisão cabe

A) mandado de segurança, no âmbito do qual deverá ser denegada a ordem, tendo em vista ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

B) agravo de instrumento, ao qual deverá ser dado provimento, tendo em vista dever ser recebida apenas no efeito devolutivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

C) agravo de instrumento, ao qual deverá ser negado provimento, tendo em vista dever ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

D) mandado de segurança, no âmbito do qual deverá ser concedida a ordem, tendo em vista dever ser recebida apenas no efeito devolutivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela

E) apenas pedido de reconsideração, dirigido ao próprio Juiz da causa, que deverá desacolhê-lo, tendo em vista ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

#Questão 294685 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

O Estado interpôs recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça. Não admitido o recurso, interpôs agravo, que, de acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá ser interposto em

A) 10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que não poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal, depois de intimar o agravado para resposta.

B) 5 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

C) 5 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que, depois de intimar o agravado para resposta, poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal se o recurso extraordinário estiver fundado em ofensa reflexa ao princípio da legalidade

D) 10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

E) 10 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

#Questão 294729 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A respeito dos recursos, considere:

I. Contra a decisão que não recebe a apelação, cabe agravo retido.

II. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

III. Recebida a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, o juiz não poderá inovar no processo.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) III.

#Questão 295002 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir

A) se não houver recurso adesivo ao seu.

B) somente até a remessa ao tribunal.

C) sem a anuência do recorrido.

D) até que haja a resposta do recorrido.

E) desde que haja a anuência dos litisconsortes.

#Questão 295032 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

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