Questões sobre Recursos

#Questão 834082 - Direito Processual Civil, Recursos, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, não se aplica ao reexame necessário.

B) A decisão que enseja a interposição de recurso extraordinário é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, e não a do órgão fracionário, que completa o julgamento do feito.

C) Quando a questão federal tiver sido debatida no voto vencido, resta atendido o requisito do prequestionamento.

D) Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, cabe agravo de instrumento.

E) No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

#Questão 293985 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

A) O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.

B) Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

C) Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.

D) O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.

E) Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.

#Questão 293991 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

A) interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição.

B) interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação.

C) interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável.

D) insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer.

E) insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

#Questão 293993 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em acórdão do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, foi mantida a sentença que rejeitou a prescrição e, por maioria de votos, confirmou-se a sentença de improcedência da ação. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A) O réu poderá opor embargos infringentes com relação à prescrição, apesar de a decisão ter sido unânime nesse tópico, pois essa matéria pode ser conhecida de ofício.

B) Não cabem embargos infringentes, apesar de o julgamento ter sido por maioria de votos, no que diz respeito à improcedência da ação.

C) São cabíveis embargos infringentes se o autor demonstrar que, em situações semelhantes, a decisão do mesmo Tribunal foi em sentido oposto ao que foi decidido.

D) São cabíveis os embargos infringentes, que devem ser julgados não pela turma, mas pela Câmara, composta de 5 desembargadores.

E) São cabíveis embargos infringentes somente no tópico que confirmou a sentença de improcedência, pois este recurso deve se ater aos limites da divergência.

#Questão 293999 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

A) Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.

B) Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.

C) No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.

D) Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.

E) É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

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