Questões sobre Recursos

#Questão 294757 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 295270 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

A apelação

A) deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito.

B) devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença.

C) será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D) interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos.

E) devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

#Questão 295277 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.

B) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.

C) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.

D) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.

E) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

#Questão 295525 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295588 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

N o tocante aos recursos:

A) em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.

B) em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.

C) só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.

D) entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.

E) o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.

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