Questões sobre Recursos

#Questão 294098 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Tanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.

B) Maria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.

C) Maria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.

D) Caso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.

E) Caso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

#Questão 294172 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294174 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294700 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 294761 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, quanto aos recursos, é correto afirmar que

A) recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita ainda que opostos os seus interesses.

B) renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, salvo no agravo de instrumento.

C) parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão poderá recorrer mediante apelação.

D) recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

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