Questões sobre Recursos

#Questão 749027 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

À luz do CPC/2015, acerca dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.

D) Quando o resultado da remessa necessária for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar, oralmente, suas razões perante os novos julgadores.

#Questão 749035 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre recursos.

A) É vedada a concessão de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial.

B) Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão analisados primeiro pelo Supremo Tribunal Federal.

C) Cabe agravo interno contra a decisão que não conhecer recurso extraordinário pela ausência de repercussão geral da questão constitucional nele versada.

D) O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

E) O recorrente deverá demonstrar, de forma expressa e inequívoca, a existência de repercussão geral quando o seu recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 749036 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta.

A) A apelação interposta pela parte sucumbente deverá ser dirigida ao juízo de segundo grau.

B) Recebido o recurso de apelação no tribunal ser-lhe-á atribuído efeito suspensivo.

C) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de toda a matéria incontroversa discutida em primeiro grau.

D) Cabe apelação das decisões interlocutórias que decidirem questão incidente no processo de execução.

E) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

#Questão 749037 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta.

A) Cabe agravo de instrumento contra os despachos proferidos pelo juiz.

B) A decisão proferida pelo juiz deverá ser impugnada na sua totalidade.

C) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

D) O prazo para interpor os recursos e para responder- lhes é de quinze dias.

E) A renúncia ao direito de recorrer somente será homologada após a manifestação expressa da outra parte.

#Questão 749025 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens.

I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se manifestar pela improcedência do recurso.

II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado seja citado pelo correio.

III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial.

De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) I, III e IV.

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