Questões sobre Recursos

#Questão 643142 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que o processo não é um fim em si mesmo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais.

B) Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

C) Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias.

D) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.

#Questão 643144 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A) os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais.

B) a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte.

C) cabe agravo de instrumento dos despachos.

D) o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

E) cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

#Questão 643149 - Direito Processual Civil, Recursos, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Advogado

Acerca da improcedência liminar do pedido prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

B) Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

C) Da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido cabe apelação, que, uma vez interposta, faculta ao juiz retratar-se em 5 (cinco) dias.

D) Interposta apelação, o juiz determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

#Questão 643150 - Direito Processual Civil, Recursos, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com relação aos recursos no novo CPC, assinale a alternativa correta.

A) As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.

B) Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.

C) Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.

D) Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.

E) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

#Questão 643146 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.

Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será

A) recorrível por apelação.

B) irrecorrível.

C) recorrível por agravo retido.

D) recorrível por agravo de instrumento.

E) recorrível por agravo interno.

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