Questões sobre Recursos

#Questão 643130 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá

A) inadmitir o recurso.

B) não conhecer do recurso.

C) receber o recurso e determinar sua complementação.

D) conhecer do recurso e determinar que a serventia complemente a documentação.

E) conceder ao agravante prazo de cinco dias para a complementação da documentação.

#Questão 643131 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que

A) a preliminar de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito formal necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, sob pena de não ser admitido o referido recurso.

B) o juízo de retratação do magistrado somente é cabível no agravo de instrumento e no recurso especial.

C) os embargos de declaração interpostos intempestivamente pelo recorrente não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.

D) a recusa do recorrido ao pedido de desistência recursal deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância.

E) os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime proferido pelo tribunal houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

#Questão 643133 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,

A) há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.

B) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

C) é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.

D) há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

E) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.

#Questão 643134 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão

A) em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

B) por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

C) mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

D) por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

E) por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

#Questão 643138 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

A) não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda.

B) caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.

C) as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.

D) caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.

E) caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.

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