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Questões sobre Recursos

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Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 643113 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:

A) O prazo do agravo regimental é de 05(cinco) dias a contar da data da publicação da decisão objurgada.

B) O prazo para contra-arrazoar o agravo interno é de 15(quinze dias) e este será endereçado ao revisor da Câmara específica que julgou o acórdão, sendo desnecessário novo julgamento pelo Órgão colegiado.

C) O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

D) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa, segundo dispõe o §4º do art. 1021 do Novo Código de Processo Civil.

#Questão 643123 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Considerando a atual sistemática processual, assinale a opção correta, em relação a recursos nos processos de conhecimento e de execução.

A) O recurso interposto sem a comprovação do devido preparo, quando for devido, não será de pronto considerado deserto, mas ensejará o pagamento de multa.

B) O papel do revisor no julgamento de apelação foi ampliado com o advento do novo CPC.

C) Tratando-se de processo de execução, o agravo de instrumento só é cabível contra as decisões interlocutórias listadas taxativamente no CPC.

D) Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime, no prazo de quinze dias, para fazer prevalecer o voto vencido.

#Questão 643116 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

A) poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.

B) poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.

C) por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.

D) tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.

E) poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.

#Questão 643126 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta de acordo com a legislação processual civil.

A) Ao se manifestar sobre recurso de apelação interposto contra sentença de mérito prolatada após a instrução probatória, o magistrado, em primeiro grau, não conheceu do recurso por considerar ausência de interesse. Nessa situação, caberá reclamação constitucional por usurpação de competência do tribunal.

B) Em outubro de 2016, um cidadão interpôs recurso especial e, no STJ, verificou-se que o recorrente não havia recolhido a importância das despesas de remessa e retorno dos autos. Nessa situação, o STJ não deverá conhecer do recurso pois, não tendo a parte comprovado o pagamento das guias de porte de remessa e retorno, aplica-se automaticamente a pena de deserção.

C) Em convenção processual, as partes acordaram quanto à possibilidade de interposição de recurso contra todos os despachos proferidos no processo. Nessa situação, se a convenção tiver decorrido da livre manifestação das partes, será legítima a criação de nova espécie recursal, porque a legislação processual admite os negócios processuais atípicos.

D) A parte autora interpôs embargos de declaração de sentença de improcedência sob a alegação de obscuridade na fundamentação, e a de que isso dificultará a interposição de futuro recurso para o tribunal. Nessa situação, o juiz deverá intimar o embargado para manifestar-se sobre os embargos opostos porque essa providência decorre de determinação normativa e independe da finalidade do embargante.

#Questão 643127 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

A) Apelação.

B) Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.

C) Pedido de reconsideração.

D) Agravo retido.

E) Agravo de instrumento.

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