Questões sobre Recursos

#Questão 643051 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643052 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643053 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:

A) A apelação, como regra, não tem efeito suspensivo.

B) As decisões interlocutórias não recorríveis imediatamente por agravo de instrumento deverão ser questionadas em preliminar de recurso de apelação.

C) Os embargos infringentes foram preservados no CPC/2015.

D) O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado perante o juízo de primeira instância.

#Questão 643087 - Direito Processual Civil, Recursos, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.

A) É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.

B) O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.

C) Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

D) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.

E) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

#Questão 643091 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria recursal, é correto afirmar que

A) se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.

B) do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.

C) a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.

D) a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.

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