Questões sobre Recursos

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Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 300963 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

Decisão do juiz que, reconhecendo em relação a um dos autores a prescrição do direito de ação, decida o mérito, excluindo-o do feito e determinando o prosseguimento deste em relação aos outros autores, é passível de ser atacada por agravo de instrumento cuja decisão poderá ser, no futuro, objeto de rescisória.

#Questão 300965 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, deve ser argüido pelas partes desde a propositura da ação e da apresentação da contestação, sob pena de preclusão.

#Questão 300969 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido o agravo de instrumento interposto contra sentença que tiver indeferido a inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, antes da citação do réu.

#Questão 300971 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido, como recurso extraordinário ou especial, os embargos infringentes interpostos contra decisão proferida por maioria em mandado de segurança.

#Questão 300985 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.

O agravado deverá interpor apelação da decisão do juízo a quo que, retratando-se da decisão agravada, venha a extinguir o feito por falta de pressuposto processual.

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