Questões sobre Recursos

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Se a sentença proferida julgar procedente a ação e deferir o pedido de antecipação da tutela, então, contra essa decisão, o recurso cabível será o agravo de instrumento.

Publicada a sentença de mérito, ao juiz é defeso alterá-la, salvo nos casos de

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.