Questões sobre Processo nos Tribunais

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Listagem de Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 300292 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

#Questão 300296 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

#Questão 300294 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.

Observadas as regras especificas sobre o tema, sabe-se que a(o)

#Questão 294717 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Carlos Felipe ajuizou ação ordinária de indenização contra a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, postulando obtenção de lucros cessantes e danos emergentes. A sentença concedeu apenas o pedido relativo aos danos emergentes e ambas as partes apelaram, tendo sido mantida a condenação pelo tribunal competente. Ambas as partes interpuseram recurso especial. O recurso de Carlos Felipe foi inadmitido na origem, ensejando a interposição de agravo de instrumento, o qual teve seu seguimento negado pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão transitada em julgado em 16/05/2007, conforme certidão de trânsito lavrada em 22/06/2007. O recurso especial da Petrobras, por sua vez, foi admitido na origem, mas improvido pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo a condenação relativa aos danos emergentes, por decisão transitada em julgado em 03/06/ 2008, conforme certidão de trânsito em julgado lavrada em 10/07/2008, ensejando a baixa dos autos e seu arquivamento em 30/11/2009. Nesse caso, o prazo de dois anos para Carlos Felipe ajuizar ação rescisória pretendendo desconstituir o acórdão que lhe negou o direito aos lucros cessantes, de acordo com a posição assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será contado a partir de

#Questão 300200 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

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