Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 300182 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à natureza do prazo para o ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar:

A) prescricional.

B) preclusivo.

C) decadencial.

D) regressivo.

E) é passível de ser interrompido uma vez, mediante ajuizamento de Medida Cautelar específica.

#Questão 300199 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

A)

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

B)

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

C)

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

D)

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

E)

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

#Questão 300216 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

A ação rescisória pode ser proposta em

A)

cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

B)

dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

C)

dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

D)

cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

E)

dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.

#Questão 300220 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

A)

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

B)

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

C)

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

D)

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

E)

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

#Questão 300282 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Assinale a opção incorreta:

A)

Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

B)

Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

C)

A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

D)

A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

E)

A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

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