Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 294151 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 300185 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

A)

O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

B)

Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

C)

A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

D)

Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

E)

Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

#Questão 300186 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

A)

Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

B)

Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

C)

Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

D)

Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

E)

Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

#Questão 300298 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

A)

não pode ser revogada, porque o confitente não ajuizou em vida ação rescisória para essa finalidade.

B)

pode ser revogada por ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público.

C)

pode ser revogada por ação rescisória proposta pelos herdeiros do confitente.

D)

só poderia ser revogada através de ação anulatória proposta pelos herdeiros se o óbito do confitente tivesse ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença.

E)

pode ser revogada por ação anulatória proposta pelos herdeiros do confitente.

#Questão 300301 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

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