Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada uma ação de revisão de alimentos, objetivando a majoração do valor pago, na qual restou provado o aumento das necessidades da alimentada, em razão de despesas com instrução. Ficou provado que o alimentante teve modificação para melhor em sua situação econômica e, também, que a guardiã do menor possui excelente situação financeira. Nessa situação, a ação deverá ser julgada procedente, pois a situação financeira de um dos genitores do alimentado não é motivo de exclusão da responsabilidade do outro em prestar alimentos.

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que foi ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial e que os embargos do devedor foram julgados improcedentes, condenando os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios. Posteriormente, houve acordo entre as partes, tendo o devedor quitado a dívida principal, com expressa exclusão dos honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor. Nessa situação, impõe-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida principal, uma vez que a execução não pode prosseguir para a cobrança de honorários advocatícios.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

No cumprimento do mandado de penhora, quando não há nomeação de bens pelo executado nem indicação pelo credor, o oficial de justiça não está obrigado à observância da graduação de bens penhoráveis prevista no Código de Processo Civil. Assim, poderá penhorar bens imóveis e também, quando encontrar, pedras preciosas.

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Marina poderá se recusar a cumprir atos que a lei e o juiz a que está subordinada lhe determinam, desde que haja justo motivo, como no caso de não haver meios adequados para a remoção. Sendo assim, o procedimento correto é devolver o mandado ao juízo, informando o ocorrido e requerendo os meios necessários para cumprir o mandado.

No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. Na execução, o executado somente poderá apresentar defesa por meio de embargos do devedor, segurando o juízo, ainda que pretenda aduzir matéria de ordem pública ou relativa à inexigibilidade do título.