Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Julgue os itens subseqüentes.

I No denominado sistema de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, a idéia de legitimação para a causa não tem relação com a titularidade do direito material, sendo correto afirmar que, em tais hipóteses, a legitimidade não é concebida nos moldes do processo individual, mas sim do chamado processo coletivo.

II Sendo o processo civil de natureza instrumental e dotado de total autonomia em relação ao direito civil, não se busca a titularidade do direito material para justificar a legitimidade para agir na qualidade de autor, nem se exige que, no plano do direito material, aquele que tem a obrigação correspondente ao afirmado na petição inicial figure no pólo passivo da demanda.

III As tendências atuais do processo civil vêm indicando uma participação cada vez menor do juiz no processo, com aumento da neutralidade do julgador na condução do feito e predominância do interesse das partes no resultado a ser obtido com a prestação jurisdicional.

IV O procedimento sumário não é de cognição sumária, e não se destina a permitir um juízo semelhante àquele que se faz na sentença do processo cautelar. Ele se qualifica, assim como o ordinário, como sendo de cognição exauriente, uma vez que não se limitam as alegações e a produção da prova, ainda que tenha sido concebido para ser mais célere e com atos mais concentrados do que o procedimento ordinário.

V O juiz não pode deixar de julgar por inexistência de lei aplicável ao caso concreto ou por ausência de prova, devendo esta última hipótese ser debitada àquele a quem cabia o ônus de produzir as provas, o que muito provavelmente fará com que o mérito da causa, se depender da produção daquelas provas, seja julgado em seu desfavor.

A quantidade de itens certos é igual a

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Caso a autoridade judiciária italiana proceda ao julgamento da questão referente à venda do veículo, a sentença proferida poderá ser reconhecida no Brasil, desde que reúna alguns requisitos, entre eles o de ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

Se, após a prolação de sentença e antes do julgamento da apelação, a Caixa Econômica Federal pleitear sua admissão como assistente em embargos à execução, por ser cessionária de direitos, desloca-se a competência para a justiça federal, a quem cabe apreciar o pedido de assistência e julgar o recurso, caso seja admitida a assistência.

Em relação à dúvida registrária, julgue os itens a seguir.

Não se admite a extração de carta de sentença em procedimento de dúvida registrária, tendo em vista os efeitos do recebimento da apelação que obstam a propositura de execução provisória da decisão.

Com relação à preclusão, julgue os itens a seguir.

O juiz não pode rever, na sentença, questão relativa às condições da ação e a pressupostos processuais já decidida no despacho saneador, daí porque se diz que ocorre, nessa hipótese, a preclusão pro iudicato. Às partes, entretanto, cabe interpor recurso de agravo contra o despacho saneador para rediscutir a questão no tribunal.